O colegiado da Assembleia Legislativa recebeu parentes de vítimas de violência no estado.
A Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), quer celeridade na conclusão do caso de João Pedro de Mattos Pinto, morto com um tiro de fuzil durante uma operação policial, em 2020, no Complexo do Salgueiro, no município de São Gonçalo. A informação foi divulgada durante audiência pública realizada na sede do Parlamento, nesta sexta-feira (16/05). O caso deu origem à Lei 10.298/24, que institui o 18 de maio - data da morte de João- como o Dia de Luta Jovem Pedro Vivo.
“Já se passaram cinco anos sem respostas. E nós vamos continuar cobrando do Estado a devida urgência nesse caso. Existe uma discussão fundamental sobre o plano de segurança pública que o governo precisa esclarecer, especialmente no que diz respeito à redução da letalidade no nosso Estado. Também é urgente avançarmos na construção do memorial do João Pedro. Seguiremos firmes na cobrança por respostas e por um desfecho justo. Não é admissível que a família continue chorando, sem qualquer resposta”, afirmou o presidente da Comissão da Alerj, deputado Professor Josemar (PSol).
Em julho do ano passado, a Justiça absolveu os três policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) acusados pela morte do jovem de 14 anos. A decisão foi tomada pela juíza Juliana Bessa Ferraz, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, que considerou as provas insuficientes para sustentar a continuidade do processo contra os acusados.
Nova audiência no TJ-RJ
No entanto, o defensor público do caso, Pedro Carriello, afirmou na Alerj que a decisão foi precipitada e antecipou que na próxima terça-feira (20/05) haverá uma nova audiência no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para decidir se o caso deverá ser encaminhado ao Tribunal do Júri.
“A prova toda aponta para que os acusados passem pelo Tribunal do Júri e lá sejam julgados, diferentemente do que aconteceu até agora, com uma antecipação de absolvição. Não é cabível uma decisão como essa sem que haja prova muito harmoniosa dos fatos e, nesse sentido, foi o contrário”, afirmou o defensor.
Contudo, Carriello relatou que houve avanços em outras partes do processo, mas que as decisões não foram integralmente favoráveis. “Tivemos êxito no pedido de reparação, mas não foi integral, e estamos lutando para rever isso. Vamos, se necessário, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedir o aumento do valor da indenização por dano moral causado à família. Além disso, queremos um pedido de desculpas formal do Governo do Estado e a criação de um memorial, para que essa história não se apague no Rio”, destacou.
Pedido de justiça
Os pais de João relataram a indignação que sentiram ao saber da absolvição dos acusados e afirmaram que reviveram a dor da perda do filho com essa sentença. Na ocasião da morte, o jovem brincava em casa com amigos quando, segundo a família, policiais entraram atirando. “João foi atingido por um disparo de fuzil nas costas e chegou a ser socorrido de helicóptero, mas não resistiu”, disse o pai de João, Neílton da Costa Pinto.
“A gente sentiu que ele morreu de novo com essa absolvição. E seguimos sem saber se essa justiça vai chegar. Estamos aqui para dizer que somos a memória dos nossos filhos e vamos lutar por reparação. Estar aqui hoje é viver a memória dele. No dia 18 de maio, ficamos 17 horas procurando pelo João e, quando o encontramos, ele já estava no IML, morto. Não estamos pedindo nada que não seja nosso por direito: queremos justiça”, concluiu Rafaela Mattos Pinto, mãe de João.
A Comissão da Alerj também ouviu durante a audiência pública parentes de outras vítimas de violência no estado.
fonte: secom
