PLOA 2026: Cláudio Castro se reúne com representantes dos poderes estaduais para ajustes finais ao projeto e criação de pacto pelas contas estaduais

Por Administrador

Publicado em 23/09/2025 20:21

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O governador Cláudio Castro se reuniu, nesta terça-feira (23/09), com representantes dos poderes estaduais para debater os últimos detalhes do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o exercício do ano de 2026, que será enviado à Alerj na próxima semana. A proposta foi montada tendo como base o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), cenário em que o Rio de Janeiro está atualmente. O encontro também teve como objetivo a criação de um pacto pelas contas estaduais, garantindo que cada poder e instituição desse sua contribuição antes da entrega do planejamento orçamentário ao Legislativo.

– O Rio de Janeiro vem enfrentando desafios nos últimos anos, em função da queda de receita. Nossa gestão tem feito o dever de casa, implementando ações para aumento de receita que têm se mostrado eficazes e contribuído para o ajuste das contas. No entanto, esses ganhos não são proporcionais às perdas causadas por fatores externos, como a redução do preço do barril do petróleo, os juros da dívida, a menor arrecadação de royalties e de ICMS. Para isso, é importante a aprovação dos projetos econômicos, como o Refis e o Fundo Orçamentário Temporário (FOT), para recompor parte dessas perdas, que afetam o orçamento do Estado – declarou o governador.

Durante a reunião, Castro explicou que o Refis permitirá que empresas regularizem sua situação tributária, a partir do parcelamento de dívidas de ICMS em até 90 meses, com uma estimativa de arrecadação para o Estado em torno de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões.

Já o Fundo Orçamentário Temporário resultará em maior justiça tributária para as empresas fluminenses, além de recompor parte das perdas resultantes da Lei Complementar Federal 194/2022, que reduziu as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. O FOT prevê redução ampla e gradativa dos benefícios fiscais do Rio de Janeiro entre 2026 e 2032, para assegurar o equilíbrio fiscal sustentável do Estado.

– Estamos mobilizando todos os poderes para defender os interesses do Rio de Janeiro, ninguém está interessado em ter o estado quebrado. Estamos buscando atualizar e aperfeiçoar a legislação estadual para reforçar o caixa e conseguirmos diminuir os danos do déficit, e continuar executando projetos que desenvolvam o RJ – enfatizou Castro.

A reunião contou com a presença dos presidentes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, e do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Pacheco e dos deputados estaduais Rodrigo Amorim e André Correa, entre outras autoridades.

fonte: secom