O texto prevê déficit de R$ 15,98 bilhões para o ano que vem. Agora, os parlamentares terão cinco dias úteis para elaborarem emendas.
Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) finalizaram a discussão em plenário, nesta quarta-feira (14/05), do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 - PL 5.177/25. A medida, de autoria do Poder Executivo, estima um déficit para o ano que vem no valor de R$ 15,98 bilhões, com receita total estimada em R$ 109,547 bilhões e despesa na ordem de R$ 125,527 bilhões. Agora, os deputados terão cinco dias úteis para elaborarem emendas ao texto original - entre os dias 15 e 21 de maio.
Além do déficit para o ano que vem, a proposta também antecipa projeções negativas para os dois exercícios seguintes, com déficits previstos de R$ 19 bilhões, em 2027 e de R$ 21,5 bilhões, em 2028. Os dados constam no Anexo de Metas Fiscais do projeto, enviado em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/00).
Parlamentares de diferentes correntes políticas debateram o texto em plenário. Durante a sessão desta quarta, três deputados discursaram sobre o PLDO, entre eles Vinícius Cozzolino (União). O parlamentar pontuou que para o próximo ano não há previsão de receitas extraordinárias, como foi o caso da venda da Cedae: “Então, seria muito oportuno que nós conseguíssemos a antecipação da renovação da concessão da CEG. Esta medida geraria alguns bilhões para o cofre do Estado do Rio”.
Em seu discurso, Cozzolino também defendeu a entrada do Estado no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão das dívidas dos estados com a União. O programa poderá zerar a taxa de juros da dívida fluminense. “O Propag beneficiará a gestão fiscal fluminense, otimizará os recursos e promoverá maior transparência com as finanças públicas, contribuindo para a estabilidade financeira e o desenvolvimento sustentável”, declarou.
Já o deputado Flávio Serafini (PSol) demonstrou-se preocupado com a possibilidade de uma ‘superestimativa’ da arrecadação com royalties e participação especial sobre a produção de petróleo, usados em parte para custear os gastos com aposentados e pensionistas do Estado. Ele acredita que o déficit poderá ser ainda maior do que o previsto no texto enviado pelo Executivo.
"A PLDO prevê valores de barril do petróleo, para o ano que vem, que hoje já não correspondem às previsões do mercado internacional. Por essas previsões, o que o Rio de Janeiro vai arrecadar de petróleo não será suficiente para garantir o pagamento integral da folha. Então, no ano que vem, esse déficit pode ser ainda maior", disse Serafini.
Em contraponto, o deputado Rodrigo Amorim (União), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, elogiou o texto, apontando que o orçamento previsto reflete a realidade do Estado. "Desde que assumiu, então interinamente, o governador vem mantendo essa política de apresentar, de forma objetiva, clara e transparente a realidade das contas do Rio de Janeiro", declarou.
Ele ainda fez um balanço da gestão atual, destacando a aprovação de diversos Planos de Cargos, Carreiras e Salários, do chamamento de concursados para recomposição dos quadros, e da retomada dos investimentos em infraestrutura, sobretudo custeados com a outorga da Cedae.
Os deputados Luiz Paulo (PSD), Élika Takimoto (PT) e Renata Souza (PSol) já haviam discutido o PLDO na sessão de terça-feira (13/05).
Tramitação do PLDO
O PLDO chegou à Alerj no dia 16 de abril e teve parecer pela admissibilidade aprovado pela Comissão de Orçamento no dia 29 de abril. Na ocasião, o presidente do colegiado orçamentário, deputado André Corrêa (PP), cobrou medidas efetivas do Executivo e destacou que há previsão de R$ 6,4 bilhões de déficit primário em 2026, ou seja, o Estado do Rio continuaria no vermelho mesmo tirando os gastos com a dívida fluminense. Segundo ele, o governo precisa gerir com mais eficiência, além da dívida pública, outras três grandes categorias de gasto: pessoal, previdência e benefícios tributários.
“Há três anos alertamos o governo sobre as dificuldades financeiras que temos enfrentado, e a situação só vem se agravando. Pelo projeto apresentado, teremos um déficit primário de cerca de R$ 6,4 bilhões em 2026. Isso é extremamente preocupante. Sei que temos o Propag pela frente, que precisa ser aderido sem sombra de dúvidas, mas ainda assim não consigo ficar tranquilo com esse cenário orçamentário apresentado”, declarou Corrêa.
O cronograma completo de tramitação do projeto foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta segunda-feira (12/05). Após o prazo para a elaboração de emendas parlamentares, a Comissão de Orçamento voltará a se reunir, no dia 17 de junho, para emitir parecer às modificações propostas. A previsão é de que a redação final do projeto seja votada em plenário no dia 26 de junho.
Receitas e despesas da PLDO
De acordo com o texto original, o valor previsto de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2026, 2027 e 2028 será de R$ 53,05 bilhões, R$ 55,50 bilhões e R$ 58,27 bilhões, respectivamente. Já os valores referentes aos royalties e participações especiais da produção de petróleo estão estimados em R$ 26,46 bilhões para 2026; R$ 26,39 bi para 2027; e R$ 26,99 bi para 2028.
No campo das despesas, o governo apontou que os gastos com pessoal, encargos sociais e serviços da dívida do Estado representam 62,8% de toda a despesa estadual. As despesas com pessoal e encargo social estão previstas em R$ 69,2 bilhões para 2026, R$ 70,6 bi para 2027 e R$ 72,6 bi em 2028. Já os juros e encargos da dívida estão previstos para os próximos três anos, respectivamente, em R$ 9,6 bi; R$ 9,7 bi e R$ 9,8 bi.
fonte: secom
