Carteirinha do Autista: inclusão e a garantia dos direitos das pessoas com TEA

Por Administrador

Publicado em 22/04/2025 15:23

Geral

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Coordenação de Serviços Sociais, segue promovendo a inclusão e a garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com a emissão da Carteirinha Municipal de Identificação do Autista (CMIA). Atualmente com 1.280 usuários cadastrados, o documento passou a ser emitido em setembro de 2021.

O documento é essencial para provocar uma maior empatia e compreensão em ambientes públicos, como destaca Vera Regina Abreu, assistente social da SMS. “A identificação é uma das coisas mais importantes que os responsáveis vêm buscando para chegar em um ambiente público e a criança, que é mais agitada, ser vista de uma forma mais empática, sabendo que aquela criança tem que ser acolhida”, disse Vera.

Além da promoção da empatia, outros benefícios que os portadores e seus responsáveis destacam ter recebido através da carteirinha são a gratuidade no transporte público para o portador e um acompanhante, preferência em assentos e até mesmo a gratuidade no ingresso para brinquedos em shoppings e isenção de passaporte em parques de diversões.

A busca pela carteirinha também tem se intensificado devido à possibilidade de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido também como LOAS, do INSS, que pode ser solicitado para crianças com autismo. Vera Regina Martins destaca a relevância desse benefício para as famílias: “O BPC é um benefício que pode ser solicitado por crianças com autismo e é fundamental para o sustento e acompanhamento adequado dessas crianças”, destacou a assistente social.

Outro aspecto importante é que a CMIA tem validade de 5 anos, permitindo aos beneficiários o acesso contínuo aos direitos que a carteirinha proporciona. Greice Ana Alves, mãe de Murilo Alves, de 6 anos, acabou de retirar o documento e relatou a importância que ele terá em sua rotina. “É muito importante para nós podermos comprovar a nossa prioridade em locais públicos. Além disso, a carteirinha vai me ajudar muito no ir e vir das terapias, por conta da gratuidade no transporte público, tanto para o meu filho quanto para mim”, afirmou Greice.

Para o cadastro da CMIA, os responsáveis devem apresentar uma série de documentos, como RG, CPF, foto 3x4, comprovante de residência, caderneta de vacinação (para menores de 18 anos), relatório com laudo médico, Cartão do SUS e tipo sanguíneo. O cadastro pode ser feito na Coordenação de Serviço Social, localizada anexo ao prédio da Secretaria Municipal de Saúde, das 8h às 17h, sem a necessidade de agendamento prévio. Após o cadastro, a emissão da carteirinha ocorre dentro de um prazo de 15 dias.

A criação e a emissão da CMIA só foram possíveis devido a uma alteração no artigo 7º da Lei Municipal nº 8.863, de novembro de 2018, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Wladimir Garotinho, em agosto de 2021.

fonte: secom