As oficinas de participação popular, que debatem o projeto da nova Lei Urbanística, chegaram à Região de Pendotiba. Nesta quarta-feira (23), mais de 140 pessoas participaram do quinto dia de encontro promovido pela Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade. Do encontro saíram cerca de 200 contribuições que se juntarão às demais na proposta de revisão e construção do projeto. A última oficina será realizada no CIEP 307 Djanira, Região Leste da cidade, no sábado, 26 de agosto.
O subsecretário municipal de Urbanismo, Fabricio Arriaga, tem acompanhado todas as oficinas e ressaltou que essa região tem um plano de urbanismo recente que precisa apenas se adequar ao novo projeto de lei.
“As oficinas participativas estão sendo muito produtivas e com muitas contribuições trazidas pela população. Sobre Pendotiba, essa região possui um Plano Urbanístico Regional (PUR) recente, que já se integra bem com as diretrizes da Lei Urbanística. Então, de forma geral, o Projeto de Lei praticamente não aponta alterações de parâmetros para essa região. O que estamos fazendo é apenas uma adequação em relação aos fundamentos propostos e integração ao processo de simplificação da legislação vigente em Niterói”.
Durante a manhã, quase 10 grupos participaram da oficina. Desse encontro, saíram aproximadamente 160 contribuições que serão agrupadas no aperfeiçoamento do projeto da Nova Lei Urbanística. Morador do Muriqui há mais de 40 anos, Eduardo Frossato, 73 anos, é Engenheiro e fez questão de estar presente no debate.
“A participação popular nessas oficinas é muito importante. Aqui, a gente vê como a cidade vai ficar com o plano de mobilidade e o plano de urbanismo para daqui a alguns anos. É a chance da população discutir os problemas da cidade”.
Até o momento, cinco oficinas já foram promovidas na cidade: no Centro, Região Oceânica, Praias da Baía e Região Norte, além da que aconteceu nesta manhã na Região de Pendotiba. Mais de mil pessoas já participaram das atividades que acontecem às quartas e sábados.
“Sou morador e um amante dessa cidade. Estamos em uma das regiões mais importantes, onde a gente tem uma grande área verde e uma área que a gente deve, com muito afinco, preservar. Acho que devemos criar meios para que a população local possa morar, trabalhar e se divertir sem precisar se deslocar para outras regiões. Estamos vislumbrando um grande eixo de desenvolvimento controlado”, disse Davi Saramago, morador de Piratininga que vem participando de todas as oficinas promovidas.
A legislação urbanística municipal tem como finalidade a regulação das atividades, construções, e parcelamentos do solo nas áreas urbanas, além de suprir as necessidades e definir os limites das ocupações em todo o território. A nova Lei Urbanística de Niterói leva em conta os desafios e necessidades atuais da cidade e a importância de promover um desenvolvimento sustentável e a promoção da qualidade de vida.
De acordo com Fabrício, essas oficinas ampliam o debate popular, o aperfeiçoamento desse processo de participação que já vinha sendo feito é fundamental.
“Neste momento, estamos trabalhando com seis oficinas participativas, algumas reuniões dos conselhos de Política Urbana e de Meio Ambiente e teremos outra audiência pública. É todo um processo de participação que está sendo continuado e aperfeiçoado”, reforçou o subsecretário.
Processo de participação popular – As oficinas são realizadas com algumas dinâmicas com os participantes que têm acesso a mapas da região em foco e informações sobre os pontos da lei, como a garantia de investimentos em habitação, cuidado com o meio ambiente, melhorias na mobilidade urbana e divisão das zonas de uso do solo. Além disso, a população presente pode incluir, em um grande mapa colocado no local, suas sugestões e contribuições. Nesta manhã, foram cerca de 200 contribuições colocadas nas urnas que estavam disponíveis em diversos pontos da quadra do colégio onde o debate aconteceu.
Os participantes também são divididos em grupos e promovem debates entre os coletivos e depois apresentam os principais pontos levados em consideração. As oficinas são abertas a todos e contam com a presença de moradores da região, representantes da sociedade civil, vereadores e suas equipes, entre outros. Todas os encontros teve a presença do procurador, representante do Ministério Público, Leandro Cunha.
No sábado, 26 de agosto, será a vez da Região Leste receber o último encontro da série, no Ciep 307 Djanira. Para o dia 11 de setembro, está marcada uma audiência pública onde devem ser apresentadas as devolutivas das contribuições coletadas durante todas as oficinas. A previsão é que as discussões no âmbito do Executivo se encerrem no dia 18 do mesmo mês, com uma reunião do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur), que é um órgão colegiado que reúne representantes do poder público e da sociedade civil com finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano. Depois dessas etapas, o projeto voltará a ser discutido pela Câmara Municipal.
“Ao final, vamos sistematizar todas as contribuições recebidas nas oficinas, pela Consulta Pública aberta no Colab (https://consultas.colab.re/leiurbanismo) e também no e-mail leiurbanisticadeniteroi@gmail.com. Para o dia 11 de setembro, está prevista uma audiência pública onde vamos apresentar essas contribuições de forma agrupada, por exemplo, por temas e região, e dar uma resposta em relação a elas”, disse o subsecretário.
Mais informações sobre a Lei Urbanística em https://urbanismo.niteroi.rj.gov.br/leiurbanistica.html.
